O Procurador Geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega, revelou em contato com o portal WSCOM que já está providenciando a elaboração da manifestação prévia para ser encaminhada ao TCE, com a defesa em favor da nomeação da Secretária Executiva da Saúde, Janine Lucena, comprovando que o ato de nomeação e a lei que rege o caso específico tem amparo legal incontestável.
Ele explicou que a celeuma já se encontra pacificada perante o STF, e que a questão foi motivada por denúncias feitas perante o MPC em ano eleitoral onde as pessoas, sobretudo alguns agentes políticos, vivem querendo criar crises por motivações particulares e partidárias.
– A situação legal da Secretária Executiva está resolvida sob o amparo legal razão pela qual o que importa é esclarecer a garantir que ela possa exercer seu cargo com respeito e resultados da Função – argumentou.
Ele lembrou que o caso de Janine se assemelha ao do ex-secretário Lucílio Cartaxo na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo.
