Durante uma coletiva de imprensa na capital de Angola, Luanda, nesta sábado (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou a necessidade de debater possíveis ações de reparação para a ex-presidente Dilma Rousseff após a recente decisão que manteve o arquivamento de uma ação relacionada às “pedaladas fiscais” e a declarou inocente.
Lula enfatizou que o objetivo agora é buscar formas de reparar os danos sofridos por Dilma Rousseff, e brincou sobre a impossibilidade de restituir seus direitos políticos e devolver o cargo de presidente a Dilma, uma vez que seu mandato já está em curso. “Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, afirmou.
Lula também citou a absolvição da atual presidente do banco dos Brics, mencionando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou a ação de improbidade que envolvia Dilma Rousseff. No entanto, é importante ressaltar que o TRF-1 apenas julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento, que foi decretado no ano anterior. A ação foi arquivada por falta de fundamentação das acusações, sem análise do mérito.
O presidente Lula, em pronunciamentos anteriores em Angola, já havia comentado a decisão do TRF-1, destacando a necessidade do Brasil pedir desculpas a Dilma Rousseff.
Na segunda-feira (21), o TRF-1, por unanimidade, confirmou a manutenção da decisão que arquivou a ação de improbidade ligada às “pedaladas fiscais”. Além de Dilma Rousseff, a decisão também beneficiou Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. A apelação do MPF contra o arquivamento foi analisada pelo colegiado do TRF, resultando em uma votação de 3 a 0 a favor da manutenção do arquivamento.
