Prefeitura tem 24 horas para readequar custos das atrações artísticas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza os gastos com as atrações artísticas do São João em R$ 5 milhões, no prazo de 24 horas. A decisão derruba uma liminar da 5ª Vara Mista de Santa Rita, que havia liberado a realização do evento sem a redução dos custos.
A magistrada atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba, que solicitou a readequação dos custos da festa junina, inicialmente estimados em R$ 13,8 milhões, para o valor máximo de R$ 8,5 milhões, correspondente aos gastos do evento no ano passado.
“Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00. Face ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas, a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00 (oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$100.000,00 (cem mil reais), limitada a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, determinou a desembargadora.
O São João de Santa Rita está programado para começar nesta quarta-feira (12).
