Conforme indicado pelo ministro Dias Tofoli, do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão, desta terça-feira (25), a Corte formou maioria de votos pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado no início da sessão de hoje.
Somado aos outros cinco votos que já haviam sido favoráveis à pauta, o ministro defendeu em seu voto que não apenas a posse de maconha, mas de todas as outras drogas para uso pessoal deva ser descriminalizada.
Toffoli demonstrou preocupação que ao descriminalizar o porte de maconha o Tribunal gere entendimento de que os usuários de outros tipos de drogas cometam crimes e a Suprema Corte apresente uma evolução em seu entendimento apontando a conduta como ilícito administrativo. A decisão do STF não legaliza o comércio ou a produção de drogas no Brasil.
