A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa recebeu nesta segunda-feira (24) a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) para alteração dos nomes de bairros e ruas que homenageiam a ditadura militar. O documento havia sido entregue inicialmente ao gabinete do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) na última sexta-feira (21), sendo encaminhado hoje à procuradoria para análise.
Em contato com o Portal WSCOM, o procurador-geral Bruno Nóbrega afirmou que ainda não houve decisão da prefeitura sobre o assunto. “A gente ainda vai fazer a análise jurídica da recomendação e depois agendar uma reunião com o prefeito para passar para ele o que foi requerido pelo Ministério Público e quais são as saídas jurídicas para poder deliberar e seguir com a posição que será tomada pelo município”, explicou. O procurador Bruno Nóbrega destacou ainda que uma reunião com o prefeito Cícero, atualmente em viagem, deverá ocorrer na próxima semana para tratar do assunto. O prazo concedido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública é de 15 dias úteis para apresentação de um plano concreto de mudanças nos endereços apontados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa.
Entre os locais listados para renomeação estão os bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, além das avenidas General Aurélio de Lyra Tavares e Presidente Castelo Branco. Também constam na recomendação ruas, praças, um loteamento e a Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.
O documento assinado pelos promotores Fabiana Maria Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, bem como por defensoras públicas do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, pede a retirada das homenagens a personalidades associadas ao período do regime militar (1964-1985), argumentando ser necessário “garantir o direito à memória e à verdade”.
