Projeto de anistia está tramitando no Congresso Nacional e é defendido por parlamentares e grupos políticos com perfil retrógrado e conservador, desrespeitando a Constituição. Comprovado: uma campanha contra a anistia às pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, é exposta em outdoor em uma das regiões administrativas do Distrito Federal, o Jardim Botânico. Idealizada e executada pelo COMITÊ POPULAR DE LUTA DO JARDIM BOTÂNICO, formado por pessoas progressistas e que rejeitam supressão da democracia, a campanha busca esclarecer a população que atos contra o Estado e a Constituição Federal não podem ser perdoados e devem ser exemplarmente punidos.
O outdoor – instalado na DF-01, no Jardim Botânico, perto do condomínio Ville -, com cartaz da campanha tem parte da bandeira do Brasil ao fundo e traz a frase: SEM ANISTIA PARA GOLPISTA”.
Lembrando que anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns). A anistia pode ser aplicada mesmo antes de uma condenação penal. Quando já houve a condenação, alcança efeitos penais (reincidência, por exemplo), mas não os civis (reparação de danos, por exemplo).
Projeto de anistia está tramitando no Congresso Nacional e é defendido por parlamentares e grupos políticos com perfil retrógrado e conservador, desrespeitando a Constituição.
