O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), assinou, nesta sexta-feira (20), um decreto que institui medidas restritivas e de diminuição de despesas. A decisão, que acontece 5 meses após o prefeito assumir o seu primeiro mandato, prevê a redução em 20% de gastos com pessoal, combustível, frota de veículos, horas extras, diárias e contratações temporárias.
O gestor afirmou que o objetivo do decreto é equilibrar as contas do município e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da redução dos gastos das secretarias, eventos festivos no calendário oficial do município – como coffee breaks e buffets – foram suspensos temporariamente. E, a partir da assinatura do decreto, a realização de novos contratos administrativos e o pagamento de despesas de exercícios anteriores passam a exigir justificativas sob análise da Controladoria Geral de Cabedelo.
O horário de funcionamento dos prédios da administração municipal também sofreram alterações, passando a ser das 8h às 14h.