A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou que a Câmara Muncipal de Cabedelo deverá aguardar a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB acerca dos efeitos da decisão que cassou os mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. Em sua decisão nesta quinta-feira (26), a magistrada destacou a urgência da medida visando que a defesa dos condenados apresentem recursos para revisar a decisão, com pedido de suspensão da cassação imediata.
“Num primeiro momento, dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo, conforme § 2º do art. 257 do Código Eleitoral, o aguardo da manifestação do eg. TRE, em sede de recurso, quanto às providências decorrentes da cassação dos diplomas dos investigados”, determinou.
O Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar sobre os embargos, conforme solicitado pela juíza. O processo deverá retornar ao gabinete para decisão final após esse posicionamento do MPE.
