O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três ações de improbidade administrativa ligadas à Operação Outside, que revelou um complexo esquema de corrupção envolvendo obras públicas no município de Patos, Sertão da Paraíba. A operação, deflagrada em 2024, teve como foco contratos financiados com recursos federais, voltados à restauração de vias da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste).
Os contratos investigados somam R$ 4,2 milhões, valor repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal. O MPF acusa servidores, empresários e construtoras de fraudar licitações, pagar propina, superfaturar contratos e terceirizar ilegalmente a execução das obras.
Licitação direcionada
Em uma das ações (nº 0002422-18.2025.4.05.8205), o MPF afirma que a concorrência pública foi manipulada para favorecer uma empresa específica. A presidente da Comissão Permanente de Licitação, que já havia representado essa empresa em 2020, inseriu cláusulas restritivas no edital. Informações sigilosas teriam sido repassadas pela então coordenadora do Núcleo de Convênios da Prefeitura, que também acelerava trâmites burocráticos em favor da vencedora.
Em contrapartida, segundo a denúncia, a servidora recebia pagamentos ilegais chamados de “cheiro”. A investigação também aponta que o engenheiro da prefeitura foi cooptado e atuou simultaneamente na planilha oficial da obra e no projeto executivo da empresa, maximizando seus lucros ao reduzir custos de execução.
A proposta da empresa contou com um deságio de 15,04%, imposto por “ordem de cima”, e que seria compensado com aditivos posteriores. Além disso, outras empresas teriam participado apenas para simular competição, recebendo até R$ 100 mil em vantagens apelidadas de “pedras”, “acordo” e “lambu”.
Esquema de propina
A segunda ação (nº 0022515-17.2025.4.05.8200) foca em pagamentos regulares de propina feitos a uma ex-servidora da prefeitura por parte de um empresário e sua esposa, em troca de apoio técnico e favorecimento dentro do órgão público.
Segundo o MPF, foram 18 repasses, geralmente de R$ 500, totalizando R$ 9 mil, realizados em espécie ou por meio da filha da servidora. Os valores também eram entregues na loja do empresário. “As condutas configuram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito e em violação aos princípios da Administração Pública, devido à quebra dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade institucional”, afirmou o órgão.
Superfaturamento e jogo de planilhas
A terceira ação (nº 0002423-03.2025.4.05.8205) aponta superfaturamento nas obras, envolvendo o secretário de Infraestrutura de Patos, empresários e engenheiros. O MPF detalha que, quatro meses após o início dos serviços, o contrato recebeu aditivo de 18,62% – aumento de R$ 796 mil – mesmo após um deságio inicial de 15%.
Posteriormente, foi concedido um reequilíbrio financeiro de R$ 961 mil, apesar de parecer técnico contrário, caracterizando novo dano ao erário. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamento de R$ 153 mil e falhas como camadas de asfalto mais finas e uso de materiais inferiores.
Segundo o MPF, laudos da CGU e da Polícia Federal encontraram trechos não executados ou malfeitos, em um esquema que ficou conhecido como “jogo de planilha”. O prejuízo, que já chega a R$ 949 mil, ainda poderá ser ampliado após nova perícia.
Punições solicitadas
As três ações de improbidade buscam responsabilização civil dos envolvidos. O MPF pede punições que podem incluir:
- perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
- pagamento de multa equivalente ao valor do dano;
- proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por até 12 anos.
As ações tramitam na Justiça Federal da Paraíba.
