A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho autuaram, nesta sexta-feira (6), duas empresas que prestavam segurança clandestina no Parque do Povo, em Campina Grande, durante os festejos do São João 2025. As duas empresas atuavam sem registro junto à Polícia Federal, o que contraria a legislação que regulamenta a segurança privada no país.
A fiscalização identificou que as empresas forneciam serviços de segurança em quiosques dentro do Parque do Povo sem qualquer autorização formal. Segundo os órgãos envolvidos, a operação integra um plano mais amplo de controle, voltado à verificação da legalidade das empresas e à qualificação dos profissionais atuantes em grandes eventos.
Durante a ação, os auditores-fiscais do trabalho também notificaram uma empresa formalmente constituída. O responsável pela contratação dos controladores de acesso deverá apresentar, no prazo de 10 dias, documentos obrigatórios como contratos de trabalho, controle de jornada e a lista atualizada de empregados. Esses documentos estavam ausentes no momento da abordagem.
Os agentes inspecionaram ainda as condições ambientais e de higiene nos postos onde os vigilantes prestam serviço. A fiscalização apurou se os trabalhadores possuíam a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) válida e certificação no curso de extensão exigido para atuação em grandes eventos.
Do ponto de vista trabalhista, a operação também verificou o cumprimento das normas sobre vínculo empregatício, saúde e segurança no trabalho, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
