Operação Pré-Black Friday do Procon-JP autua três lojas em shopping do Centro por irregularidades

Operação Pré-Black Friday do Procon-JP autua três lojas em shopping do Centro por irregularidades

Dando continuidade às ações de monitoramento do comércio físico na Capital, a Operação Pré-Black Friday do Procon de João Pessoa (Procon-JP) autuou três lojas localizadas em um shopping na área central da cidade por infrações relacionadas à precificação e à transparência nas ofertas anunciadas. A força-tarefa seguirá nas ruas até o dia oficial da Black Friday, celebrado neste ano em 27 de novembro.

De acordo com o secretário executivo de Proteção e Defesa do Consumidor, Marcos Souto Maior Filho, a presença ostensiva das equipes atende a uma determinação do prefeito Leo Bezerra para coibir fraudes nos descontos e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação consumerista antes e durante o evento promocional.

“O Procon de João Pessoa vai continuar a operação durante todo esse período, inclusive em regime de plantão, para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado e o cidadão respeitado”, disse.

Motivos das autuações

As autuações lavradas nesta segunda-feira (16) decorreram de falhas diretas na clareza das informações prestadas aos clientes, incluindo:

  • Ausência de precificação: Exposição de diversos produtos integrados à campanha da Black Friday sem a devida indicação de valores;

  • Falta de comparativo: Omissão dos preços anteriores e promocionais na modalidade obrigatória “DE” e “POR”;

  • Falta de transparência e histórico: Inexistência de relação visível e acessível dos itens participantes da promoção, bem como ausência dos registros de preços praticados nos últimos três meses — dado exigido para que o consumidor possa comprovar a veracidade do abatimento anunciado.

Junto às autuações, o Procon-JP intensificou a distribuição de cartazes e panfletos informativos tanto para os comerciantes quanto para o público consumidor. O material detalha as exigências legais para que os estabelecimentos operem dentro da regularidade e orienta os clientes sobre seus direitos no ato da compra.

“Estamos distribuindo cartazes e panfletos alusivos à Black Friday com orientações para o fornecedor dando conta do que ele precisa fazer para que sua loja esteja dentro dos conformes antes e durante a mega promoção. Quem for ao SAC do Procon-JP ou estiver nas lojas durante as fiscalizações vai receber esse material informativo”, concluiu Marcos Souto Maior.

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