O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de pena do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. A decisão atende a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considera que o condenado cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal. Conhecido nacionalmente como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado pelo STF por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o próprio Alexandre de Moraes. No processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada por participação no caso.
Na decisão, Moraes destacou o “ótimo comportamento” apresentado por Delgatti no sistema prisional e reconheceu o cumprimento do tempo mínimo exigido para a mudança de regime. O hacker já havia cumprido parte significativa da pena, incluindo o período de prisão preventiva.
Mesmo autorizado a deixar o regime fechado, Walter Delgatti terá de seguir uma série de medidas impostas pelo STF. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, permanência em casa nos fins de semana e feriados, além da proibição de sair da comarca onde reside sem autorização judicial.
A decisão também impede o uso de redes sociais durante o cumprimento da pena em regime aberto. Delgatti cumpre pena de mais de oito anos de prisão pelos crimes relacionados à invasão dos sistemas do Judiciário brasileiro.
