A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Arena para desarticular um esquema empresarial investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no mercado de apostas de quota fixa e jogos de azar.
Ao todo, 40 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita acompanham o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão distribuídos por 14 endereços nos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro e a apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão para garantir a recomposição dos cofres públicos e neutralizar o patrimônio do grupo.
As apurações apontam que o grupo utilizava uma sofisticada arquitetura corporativa e financeira mantida no Brasil e no exterior. A estrutura servia para simular que as atividades de apostas eram geridas fora do país, embora o comando operacional, administrativo e decisório ocorresse em território nacional.
De acordo com os órgãos de controle, empresas de fachada constituídas em outros países justificavam remessas internacionais milionárias sem apresentar atividade econômica compatível. O esquema envolvia ainda instituições de pagamento, operadoras de câmbio, ativos digitais (criptomoedas) e omissão de rendimentos para ocultar os reais beneficiários e burlar a tributação incidente sobre o setor.
A Receita Federal passou a integrar a força-tarefa em 2025 para mapear o planejamento tributário abusivo e os mecanismos de ocultação de patrimônio empregados antes e durante a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
Municípios alvos dos mandados de busca e apreensão:
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Paraíba: João Pessoa, Campina Grande e Serra Branca
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Sergipe: Aracaju
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São Paulo: São Paulo (capital)
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Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (capital) e Niterói
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Paraná: Curitiba
Os materiais apreendidos serão analisados para subsidiar o lançamento dos créditos tributários devidos, além de fundamentar as representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
