Um acordo homologado pela Justiça do Trabalho em novembro de 2026 pôs fim a uma disputa judicial que se arrastava há 12 anos em João Pessoa. A conciliação encerra em definitivo a ação movida pela família do operário Rosivaldo Arlindo da Silva, falecido em março de 2014 após o desabamento de uma barreira de terra no canteiro de obras de um edifício residencial localizado no bairro do Altiplano.
A pactuação entre as partes ocorreu no âmbito da Semana Nacional da Conciliação de 2026, sob a condução do juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, titular da 6ª Vara do Trabalho da Capital. O entendimento unificou as demandas e encerrou as cobranças judiciais associadas, garantindo uma reparação financeira definitiva para a viúva e os filhos do trabalhador.
Nos termos do acordo, a construtora responsável pelo empreendimento pagará R$ 1 milhão. Desse montante, R$ 700 mil serão repassados diretamente aos familiares da vítima para cobertura de danos morais e materiais, divididos em 24 parcelas mensais e consecutivas. A negociação também extinguiu a obrigação de inclusão da pensão mensal em folha de pagamento, cancelou multas acumuladas e determinou a liberação de bloqueios patrimoniais da empresa.
O acidente fatal ocorreu na tarde de 25 de março de 2014, durante a etapa de escavação das fundações do prédio. Rosivaldo Arlindo da Silva, de 38 anos, atuava na estrutura no terreno no momento em que um barranco com cerca de nove metros de altura cedeu abruptamente, soterrando os trabalhadores sob toneladas de terra.
Outros dois operários atingidos pela massa de terra foram resgatados com vida pelo Corpo de Bombeiros — um deles com fratura no tornozelo e o segundo com escoriações. Rosivaldo permaneceu soterrado por mais de quatro horas e faleceu no local do acidente antes do desfecho do resgate.
Laudos da perícia técnica e do Ministério do Trabalho e Emprego atestaram que o canteiro de obras não dispunha de estruturas de contenção de encostas nem de sinalização de perigo. As investigações constataram ainda que operários haviam sinalizado a presença de fissuras no terreno dias antes do colapso, provocadas por chuvas e pela vibração de máquinas pesadas. As graves infrações de segurança culminaram na interdição imediata da obra e na aplicação de nove autuações fiscais contra a construtora.
