O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim/MPRJ), informa que ajuizou, no dia 19/10, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), denúncia em face do senador Flávio Nantes Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado estadual.
Como o sistema do TJRJ não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores que se encontram de férias, a denúncia foi redistribuída e ontem, terça-feira (03/11), com o retorno das atividades regulares do desembargador relator que está prevento (art. 83 do CPP), a mesma foi enviada a ele. Vale destacar que foi decretado “super sigilo”, não sendo possível fornecer maiores informações.
Em setembro, a 33ª Vara Cível do Tribunal concedeu a liminar proibindo a Globo de divulgar informações sobre o inquérito. A Globo afirma que a decisão judicial foi um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação era de interesse de toda a sociedade.
Redação com MPRJ