TRF5 suspende obrigatoriedade do município de João Pessoa informar dados não exigidos pelo Programa Nacional de Imunização O recurso foi interposto pela Prefeitura de João Pessoa. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba serão intimados sobre a decisão para oferecer resposta no prazo de 15 dias. VEJA MAIS...
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