O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia reconhecer o estágio estudantil como experiência profissional formal. O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), justifica que a proposta desvirtua o caráter pedagógico da atividade, que deve servir como complemento à formação educacional e não como vínculo empregatício. Além disso, o governo argumenta que a medida compromete os critérios de seleção em concursos públicos ao equiparar o aprendizado acadêmico à prática profissional de mercado.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e delegava ao Poder Público a tarefa de regulamentar quando o estágio contaria pontos em provas de títulos de concursos. No entanto, a Presidência da República considerou o texto inconstitucional.
Segundo a análise jurídica, a lei violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes ao centralizar uma competência regulatória genérica exclusivamente no Executivo Federal. O veto seguiu recomendações técnicas dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a medida facilitaria a entrada de jovens no mercado de trabalho, preenchendo a lacuna da “falta de experiência” exigida pelas empresas. Apesar do argumento social, o governo manteve o entendimento de que o estágio possui regramento próprio e que sua alteração poderia gerar insegurança jurídica em processos seletivos públicos e privados.
Com o veto, o tema retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial em sessão conjunta.
